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Termos de Uso

Rascunho — não vigente. Esta versão preliminar ainda está em revisão e não produz efeitos legais. A versão final será publicada com a data de vigência.

Última atualização: a definir. Estes Termos regem o uso da plataforma Prytane. Ao contratar ou utilizar o serviço, a organização cliente concorda com as condições abaixo.

1. Definições

“Prytane” é a plataforma de gestão e CRM com IA para o mercado fitness, operada por a definir (CNPJ a definir). “Cliente” é a organização (academia, box ou estúdio) contratante. “Usuário” é a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma.

2. Objeto e escopo do serviço

O Prytane fornece inteligência operacional, financeira e comercial integrando-se ao sistema de gestão (ECR) do Cliente. O Prytane não substitui o ECR e não é responsável pela captura primária de matrículas, frequência ou cobrança — funções que permanecem no sistema do Cliente.

3. Cadastro e responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrais, pela guarda das credenciais de acesso e pelo uso da plataforma por seus Usuários, bem como por possuir base legal para o tratamento dos dados de seus alunos integrados ao Prytane.

4. Recomendações da IA (Athena e agentes)

As recomendações e ações sugeridas pelos agentes do Prytane têm caráter de apoio à decisão. O Cliente mantém o controle final sobre as ações executadas (Gradiente de Autonomia). O Prytane não garante resultado de negócio específico e não substitui aconselhamento contábil, jurídico ou tributário profissional.

5. Planos, pagamento e cancelamento

Os valores, ciclos de cobrança e condições de cancelamento são os definidos no plano contratado: a definir.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e conteúdo são de titularidade do Prytane. Os dados inseridos ou integrados permanecem de titularidade do Cliente. Nenhuma cláusula transfere propriedade intelectual entre as partes além do licenciamento de uso aqui descrito.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Prytane não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões de negócio tomadas com base nas análises da plataforma. O serviço é prestado “no estado em que se encontra”, com esforços comercialmente razoáveis de disponibilidade.

9. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto durar a contratação. A rescisão segue as condições comerciais do plano. Após o encerramento, os dados do Cliente são tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de a definir para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: a definir.